16/05/2025
Entender os critérios de renda e família é fundamental para quem deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e garantir o acesso a esse importante apoio financeiro.
Renda Familiar: Para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável que a renda familiar per capita (por pessoa) seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Contudo, esse critério objetivo não se mostra absoluto. De acordo com julgados do STF, essa condição pode ser flexibilizada quando comprovada a situação de vulnerabilidade social do requerente.
Assim, é importante observar que o BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de baixa renda, ou seja, aquelas que não possuem meios suficientes para prover o próprio sustento.
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